Guía Práctica del IRS

Em 2018, o IRS tem o brigatoriamente de ser entregue pela internet, colgante Abril e Maio. A boa notícia é que, para além de mais fácil, torna os reembolsos mais rápidos. Deixamos-lhe aqui alguns conselhos práticos, sobre como entregar, rectificar e, mais important de tudo, receber os reembolsos o mais depressa possível.

1. Como entregar o IRS

Em 2018, una entrega do IRS deverá ser feita entre el 1 de abril y el 31 de mayo, no Portal das Finanças, independiente de la categoría de rendimentos do contribuinte. Pela primeira vez, una declaração de rendimentos já não poderá ser entregue em papel mas apenas a través de internet.

Os contribuyentes que não estejam abrangidos pelo IRS automático (a quem basta validar a declaração provisória e torná-la definitiva) devem proceder à entrega do model 3.

2. Já entregou o IRS mas quer rectificar?

Se já entregou o IRS mas só agora reparou que podia ter incluído mais elementos na sua declaração ainda pode alterá-la. Para isso, basta entregar una declaração de substituição, nos termos normais (modelo 3 do IRS), no Portal das Finanças.

A propria Autoridade Tributária (AT) diz que, “os contribuintes que, tendo procedido à confirmação da Declaração Automática de IRS, venham posteriormente a verificar que a mesma não corresponde à sua concreta situação tributária devem proceder à entrega de uma declaração de rendimentos modelo 3 , de substituição, a través de Internet.”

3. Confirme se já recebeu o reembolso

Consultar se já recebeu o reembolso é muito simple. Aceda ao separador “Informação Financeira” e escolha “Movimentos Financeiros”, devendo preencher o ano e tipo de imposto a consultar.

O prazo oficial para os reembolsos do IRS serem pagos é 31 de Julho mas já foram feitos reembolsos aos contribuintes que entregaram o IRS automatico, nos primeiros dias do prazo de entrega. O montante é devolvido por transferência bancária, para o IBAN que consta da declaração.

E se tiver de pagar?

Os contribuyentes com imposto a pagar têm de o fazer até ao dia 31 de Agosto, case tenham entregue o IRS dentro do prazo. Já quando a liquidação é efetuada com base nos elementos de que a AT dispõe, porque o contribuinte não apresentou a declaração, o pagamento deve acontecer até ao final do ano.

4. Residentes no extraños con casas arrendadas

Os portugueses que emigraram nos últimos anos e colocam as suas casas no mercado de arrendamento devem saber que trabalhar fora de Portugal pode isentá-los de obrigações perante como autoridades tributárias portuguesas. Em termos de IRS, o critério relevante é o da residência fiscal, isto é, se mantém morada fiscal no nosso país, a declaração é feita ao Fisco nacional.

Se deixou de ser considerado residente en Portugal pelo Fisco y continúa a ter rendimentos aquí - a renda da casa - deve designar um representante junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, excepto se para um país do Espaço Económico Europeu.

Recebeu a Taxa de Protecção Civil?

Los propietarios de casas arrendadas en Lisboa que reciben una Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) vão ter de corregir as declarações de IRS. Se o fizerem até 31 de julho não ficarão sujeitos ao pagamento de coima.

"Aos contribuintes que entreguen una declaração de substituição da declaração de IRS por este facto, ainda que decorrido o prazo legal de 30 dias, não será aplicado coima desde que aquella obrigação seja cumplida até ao dia 31 de julho de 2018", diz a AT .