ABC do IMI

Abril é o més de pagamento do IMI. No entanto, existen varias alternativas ao valor do imposto final a pagar, seja de acordo com os montes, seja consoante o agregado familiar, seja ainda levando em linha de conta um vasto conjunto de isenções. Veja aqui as linhas gerais deste Imposto Municipal sobre os Imóveis.

1. O IMI paga-se em Abril mas pode ser feito em prestações

O pagamento do IMI é feito em Abril. Se o imposto a pagar por 250 euros, o valor deverá ser pago integralmente até ao final do next mês. Por otro lado, se o valor a liquidar se situar entre os 250 y os 500 euros, o el pago puede ser feito em duas prestações, em Abril e em Novembro. Se o valor ultrapassar os 500 euros, o el pago podrá ser feito em três fases, nos meses de Abril, Julho e Novembro.

Recorde-se que o IMI é um imposto municipal que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) situados en Portugal. Entou em vigor em 2003 y sofreu alterações em 2017 com a criação do imposto Adicional ao IMI (AIMI).

2. E sabe quanto vai pagar de IMI?

A taxa de IMI a pagar pode ser consultada no separador “Taxas do Município” do Portal das Finanças.

O procesos simples. Escolhe-se o ano, neste caso 2017, e seleciona-se o distrito. A continuación aparecerá una lista de municipios y la respectiva taxa aplicada. Será ainda veiculada información relativa ao “desconto por filho”, um benefício fiscal das autarquias que dá um desconto 20, 40 ou 70 euros consoante o número de filhos das famílias. Si el municipio no aparece en la lista del Portal das Finanças, então se aplicará una taxa de IMI mínima (0,3 por ciento).

3. IMI familiar com forte adesão

A adesão ao IMI familiar também volou a crescer. O desconto já existente desde 2016, mas este año os números bateram novos records. Ao todo são 232 como autarquias que vão dar este benefício fiscal, que dá um desconto 20, 40 ou 70 euros, consoante o número de filhos das famílias. Os municipios que têm mais familys com dependes a residir são Lisboa, Amadora, Loures, Oeiras, Cascais e Braga, endo que all vão conceder este benefício aos proprietários.

4. ¿Qué isenções estão previstos na lei?

De acuerdo con la consultora Ernest&Young (citada pelo Jornal Económico), existen isenções en los casos a seguir apresentados.

Predios urbanos destinados a habitação

Ficam isentos os prédios ou parte de prédios urbanos habitacionais construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneeroso, destinados à habitação própria e permanent do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, de VPT não superior a 125.000 euros y cujo rendimento do agregado não seja superior a 153.300 euros.

Ficam también isentos os prédios ou parte de prédios construídos de novo, ampliados, melhorados ou adquiridos a title oneeroso, quando se trate da primeira transmissão, na parte used a arrendamento for habitação, iniciando-se or period of isenção to from data da celebração do primeiro contracto de arrendamento.

Agregados con bajos rendimientos

A isenção é aplicável aos prédios rústicos y ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanent do sujeito pasivo ou do seu added familiar. Quem reciba menos de 15.295 euros anuais não paga IMI. Sin embargo, a isenção só é atribuída caso os imóveis do agregado não estejam avaliados em mais de 66.500 euros (10 veces o valor anual do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)).

Proyectos de rehabilitación urbana

También os prédios urbanos o frações autónomas concluídos há mais de 30 anos ou localizados em areas de reabilitação urbana beneficiam de incentivos, bem como as empresas que efetuem investimentos considerados relevantes. Neste caso, podría beneficiarse de isenção ou redução de IMI, por um período até 10 anos, relativamente aos prédios que sejam sua propriedade e que constituam aplicações relevante.

Lojas con historia

São ainda objecto de isenção, os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, reconhecidos pelo município as belecimentos of interest historic and cultural ou social local et que integrem o inventário national dos estabelecimentos et entidades de interesse history and cultural ou social local.